HC 958682 - DECISAO

HC 958682 - DECISAO

O conhecimento do writ foi declinado por esta Corte em razão da Súmula 691/STF, porquanto o tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do habeas corpus original e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; ademais, a prisão preventiva revelou fundamentação em elementos de cognição sumária (quantidade de drogas, dinheiro apreendido, indícios de vínculo com organização criminosa e antecedentes/inquéritos), justificando a manutenção da medida até exame detalhado pelo juízo originário.

Parties
Paciente: THALLES LOPES SILVA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente O Presente Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferida liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

THALLES LOPES SILVA PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente O Presente Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O conhecimento do writ foi declinado por esta Corte em razão da Súmula 691/STF, porquanto o tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do habeas corpus original e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; ademais, a prisão preventiva revelou fundamentação em elementos de cognição sumária (quantidade de drogas, dinheiro apreendido, indícios de vínculo com organização criminosa e antecedentes/inquéritos), justificando a manutenção da medida até exame detalhado pelo juízo originário.

Court Disposition

Indeferida liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.