HC 957425 - DECISAO

HC 957425 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: materialidade (laudo de necrópsia) e indícios de autoria (depoimentos), a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi, e a prolongada foragidez do paciente (aproximadamente 16 anos) que evidencia risco de fuga e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; ademais, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem conhecida e denegada (denegada a ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Fuga, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Prova E Indícios De Autoria
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Fuga Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos para manutenção da prisão
  3. 3 Efeito da fuga/foragidez como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: materialidade (laudo de necrópsia) e indícios de autoria (depoimentos), a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi, e a prolongada foragidez do paciente (aproximadamente 16 anos) que evidencia risco de fuga e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; ademais, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada (denegada a ordem de habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.