RHC 199575 - DECISAO

RHC 199575 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque ele constituía mera reiteração de pedido já decidido no RHC 194166 (identidade de partes e causa de pedir), o que impede o conhecimento pelo STJ, e porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (gravidade do modus operandi, arregimentação de pessoas, roubo de motocicleta, intimidação de testemunhas e permanência do paciente preso durante a instrução), não havendo razoabilidade em soltá-lo.

Parties
Recorrente: CARLOS CESAR VASCONCELOS MOREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente o recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Sentença, Supressão De Instância, Unirrecorribilidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Sentença Supressão De Instância Unirrecorribilidade Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS CESAR VASCONCELOS MOREIRA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por quesitação genérica e má formulação
  2. 2 pedido de novo julgamento
  3. 3 relaxamento da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque ele constituía mera reiteração de pedido já decidido no RHC 194166 (identidade de partes e causa de pedir), o que impede o conhecimento pelo STJ, e porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (gravidade do modus operandi, arregimentação de pessoas, roubo de motocicleta, intimidação de testemunhas e permanência do paciente preso durante a instrução), não havendo razoabilidade em soltá-lo.

Court Disposition

conheço parcialmente o recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.