HC 904096 - DECISAO

HC 904096 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente (certificada em 01/10/2024), tornando superveniente a pretensão de obter a revogação de prisão preventiva, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO SANTOS ROXO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito, Descumprimento De Medida Protetiva, Violação De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Recurso Em Sentido Estrito Descumprimento De Medida Protetiva +1 more

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Parties

MARCELO SANTOS ROXO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 conversão de prisão em preventiva e posterior concessão de liberdade provisória com medidas cautelares
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas para contenção de risco à ordem pública e à instrução criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente (certificada em 01/10/2024), tornando superveniente a pretensão de obter a revogação de prisão preventiva, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.