HC 915456 - DECISAO

HC 915456 - DECISAO

Parties
Paciente: FLAVIO DOS SANTOS MIRANDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Mandado Julgado Prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Liberdade Provisória, Interrogatório Policial, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Prova Liberdade Provisória Interrogatório Policial Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

FLAVIO DOS SANTOS MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Mandado Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do interrogatório por ausência de advogado e não informação sobre o direito ao silêncio
  3. 3 fundamentação per relationem na decisão que negou liberdade provisória