RHC 195447 - ACORDAO

RHC 195447 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do fato, o modus operandi violento, o contexto de tráfico de drogas, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, bem como na insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Tráfico De Drogas, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Tráfico De Drogas Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do fato, o modus operandi violento, o contexto de tráfico de drogas, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, bem como na insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido.
  • Manutenção da prisão preventiva.