HC 926572 - ACORDAO

HC 926572 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do tráfico de drogas, da periculosidade do paciente e da complexidade da investigação (necessidade de perícia técnica nos aparelhos apreendidos); o prazo de 252 dias não configura excesso, por ser razoável e justificado, de modo que não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Perícia Técnica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Periculosidade +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do tráfico de drogas, da periculosidade do paciente e da complexidade da investigação (necessidade de perícia técnica nos aparelhos apreendidos); o prazo de 252 dias não configura excesso, por ser razoável e justificado, de modo que não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Liminar indeferida.