RHC 206957 - DECISAO

RHC 206957 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, depoimentos das vítimas e testemunhas), pela contemporaneidade dos fatos e pela gravidade concreta do delito (uso de faca e restrição da liberdade de bebê de 9 meses), o que evidencia periculum libertatis e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; portanto, o recurso em habeas corpus foi desprovido e a custódia cautelar mantida.

Parties
Paciente/recorrente: GEFERSON MENDONÇA DA SILVA; Parquet: Ministério Público; Vítima: Joel Geraldo dos Santos; Vítima: Lucileide Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

GEFERSON MENDONÇA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público

Parquet

Joel Geraldo dos Santos

Vítima

Lucileide Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, depoimentos das vítimas e testemunhas), pela contemporaneidade dos fatos e pela gravidade concreta do delito (uso de faca e restrição da liberdade de bebê de 9 meses), o que evidencia periculum libertatis e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; portanto, o recurso em habeas corpus foi desprovido e a custódia cautelar mantida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Mantenho a prisão preventiva de GEFERSON MENDONÇA DA SILVA.