HC 958416 - DECISAO

HC 958416 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de autoria e materialidade (três furtos em curto espaço de tempo, um qualificado, apreensão de bens e imagens) e indicativos de vínculo com organização criminosa (PCC), configurando risco concreto de reiteração delitiva e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no entender do Tribunal, as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL DE CAMPOS MADALENA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Reiteração Delitiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante +1 more

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Parties

JOÃO GABRIEL DE CAMPOS MADALENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de autoria e materialidade (três furtos em curto espaço de tempo, um qualificado, apreensão de bens e imagens) e indicativos de vínculo com organização criminosa (PCC), configurando risco concreto de reiteração delitiva e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no entender do Tribunal, as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.