RHC 205034 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva e pela ocorrência de sentença posterior (absolvição em parte e condenação em parte, com substituição da pena privativa por prestação pecuniária e expedição de alvará de soltura).
- Parties
- Agravante: CARLOS ROBERTO PIRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei N. 10.826/2003, Agravo Regimental, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CARLOS ROBERTO PIRES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 perda do objeto do recurso em razão da revogação da prisão preventiva e da sentença posterior
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva e pela ocorrência de sentença posterior (absolvição em parte e condenação em parte, com substituição da pena privativa por prestação pecuniária e expedição de alvará de soltura).
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment