RHC 180290 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação contemporânea em elementos concretos que demonstram periculum libertatis (risco à integridade da vítima e possibilidade de frustração da aplicação da lei penal em razão da fuga do distrito da culpa), sendo inviável, nas circunstâncias fáticas e pela periculosidade apontada, a substituição por medidas cautelares; além disso, não se verificou ausência de justa causa ou inépcia da denúncia que autorizasse o trancamento na via estreita do habeas corpus, e questões não apreciadas pela instância inferior (exame de corpo de delito, legítima defesa) não puderam ser reanalisadas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: Isaias Correia; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Fuga Do Distrito Da Culpa, Legítima Defesa, Exame De Corpo De Delito, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Fuga Do Distrito Da Culpa Legítima Defesa Exame De Corpo De Delito +1 more

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Parties

Isaias Correia

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 verificar presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 verificar existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal e eventual nulidade por ausência de exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação contemporânea em elementos concretos que demonstram periculum libertatis (risco à integridade da vítima e possibilidade de frustração da aplicação da lei penal em razão da fuga do distrito da culpa), sendo inviável, nas circunstâncias fáticas e pela periculosidade apontada, a substituição por medidas cautelares; além disso, não se verificou ausência de justa causa ou inépcia da denúncia que autorizasse o trancamento na via estreita do habeas corpus, e questões não apreciadas pela instância inferior (exame de corpo de delito, legítima defesa) não puderam ser reanalisadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manter a prisão preventiva decretada.