RHC 206812 - DECISAO

RHC 206812 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, indícios de autoria e no modus operandi (uso de veneno contra filho de 6 anos portador de autismo), configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, em consonância com arts. 310 II, 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: VANIA DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modos De Operação, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modos De Operação +1 more

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Parties

VANIA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, indícios de autoria e no modus operandi (uso de veneno contra filho de 6 anos portador de autismo), configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, em consonância com arts. 310 II, 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.