HC 939348 - DECISAO

HC 939348 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na apreensão de 38 g de cocaína e em expressiva quantia em dinheiro (>R$30.000,00), indícios de atividade de narcotráfico e associação com corréu, que configuram risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastam a tese de fundamentação genérica.

Parties
Paciente: EDILSON FLORES DOS SANTOS RIBAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Rodrigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Narcotráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Narcotráfico Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública

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Parties

EDILSON FLORES DOS SANTOS RIBAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Rodrigo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na apreensão de 38 g de cocaína e em expressiva quantia em dinheiro (>R$30.000,00), indícios de atividade de narcotráfico e associação com corréu, que configuram risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastam a tese de fundamentação genérica.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Indeferir o pedido liminar