HC 810119 - ACORDAO

HC 810119 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, no caso concreto, a gravidade objetiva e concreta dos fatos (premeditação, frieza e disparo em local público) somada à reiteração delitiva do paciente demonstram sua periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; quanto à condição de advogado, o Tribunal constatou que as acomodações são separadas dos presos comuns e apresentam instalações condignas, atendendo ao art. 7, V, da Lei 8.906/1994, de modo que não há constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Raimundo Batista de Oliveira Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Sala De Estado Maior, Prerrogativas Da Advocacia, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Sala De Estado Maior Prerrogativas Da Advocacia Reiteração Criminosa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Raimundo Batista de Oliveira Neto

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente
  2. 2 adequação do local de custódia do advogado à sala de Estado-Maior prevista na Lei nº 8.906/1994

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, no caso concreto, a gravidade objetiva e concreta dos fatos (premeditação, frieza e disparo em local público) somada à reiteração delitiva do paciente demonstram sua periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; quanto à condição de advogado, o Tribunal constatou que as acomodações são separadas dos presos comuns e apresentam instalações condignas, atendendo ao art. 7, V, da Lei 8.906/1994, de modo que não há constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, para verificação das instalações e apuração de eventual infração ética do advogado