HC 957855 - DECISAO

HC 957855 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos constantes do decreto prisional (flagrante de embriaguez, ausência de habilitação, histórico de violações do monitoramento eletrônico e antecedentes), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, e porque o exame do alegado descumprimento demandaria revolvimento fático-probatório inviável na via do habeas corpus, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Descumprimento De Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Indulto, Prescrição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Descumprimento De Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

LEANDRO BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Descumprimento de medidas cautelares como fundamento para conversão em prisão preventiva
  3. 3 Avaliação da proporcionalidade da prisão cautelar no estágio processual

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos constantes do decreto prisional (flagrante de embriaguez, ausência de habilitação, histórico de violações do monitoramento eletrônico e antecedentes), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, e porque o exame do alegado descumprimento demandaria revolvimento fático-probatório inviável na via do habeas corpus, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.