HC 895308 - ACORDAO

HC 895308 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) diante da gravidade concreta dos fatos (considerável quantidade de drogas, arma e munições, sistema de monitoramento, elementos de periculosidade e registros anteriores), da complexidade do processo e da instrução em fase avançada com audiência designada, não se configurando excesso de prazo e mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Márcio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Excesso De Prazo Medidas Cautelares Periculum Libertatis +1 more

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Parties

Márcio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 verificar se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 analisar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 avaliar se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) diante da gravidade concreta dos fatos (considerável quantidade de drogas, arma e munições, sistema de monitoramento, elementos de periculosidade e registros anteriores), da complexidade do processo e da instrução em fase avançada com audiência designada, não se configurando excesso de prazo e mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada