HC 948665 - DECISAO

HC 948665 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de reiteração delitiva e periculosidade (maus antecedentes, dois flagrantes recentes, condenação anterior pelo mesmo delito e descumprimento de medidas), o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAMS GUSTAVO GOMES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAMS GUSTAVO GOMES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de reiteração delitiva e periculosidade (maus antecedentes, dois flagrantes recentes, condenação anterior pelo mesmo delito e descumprimento de medidas), o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.