RHC 185465 - DECISAO

RHC 185465 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concretude da periculosidade do paciente (antecedentes criminais, participação em homicídio consumado e tentado e risco de reiteração criminosa que afeta a ordem pública); não se reconheceu excesso de prazo apto a caracterizar retardo abusivo no caso concreto; além disso, o habeas corpus e seu recurso não são adequados para reexaminar fatos e provas que fundamentam a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: PATRICK CAMPOS DA SILVA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Periculosidade

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Parties

PATRICK CAMPOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concretude da periculosidade do paciente (antecedentes criminais, participação em homicídio consumado e tentado e risco de reiteração criminosa que afeta a ordem pública); não se reconheceu excesso de prazo apto a caracterizar retardo abusivo no caso concreto; além disso, o habeas corpus e seu recurso não são adequados para reexaminar fatos e provas que fundamentam a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.