HC 854728 - DECISAO

HC 854728 - DECISAO

Com a prolação de sentença condenatória houve perda do objeto da impetração nos termos da Súmula 52 do STJ, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado e o pedido indeferido.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Paciente: GILSON JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda De Objeto Súmula 52 Do STJ

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

GILSON JOSE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de revisão da prisão preventiva por alegação de excesso de prazo após condenação
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória houve perda do objeto da impetração nos termos da Súmula 52 do STJ, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado e o pedido indeferido.

Court Disposition

Indefiro o pedido; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.