HC 926288 - ACORDAO

HC 926288 - ACORDAO

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (premeditação, concurso de 11 agentes incluindo adolescente, aproximadamente 75 disparos, duas vítimas mortas na frente da filha de 6 anos, motivação por disputa de tráfico), sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Denunciado: PEDRO CORTTES FALCÃO; Denunciado: WESLEY MAGNO UCHÕA BRAZ; Denunciado: ROBERT DIAS LINO; Denunciado: WAGNER DA SILVA RANGEL; Denunciado: GABRIEL DE CASTRO BALBI; Denunciado: ARTHUR RESENDE DE PAULA; Denunciado: PHELIPE FERREIRA GUSMÃO LINO; Denunciado: JOSÉ RICARDO LAPA ZANETI; Denunciada: GISLAINE SOARES ANDRADE; Adolescente: K. G. P.; Vítima: BRUNA MARA SILVA OLIVEIRA VENTURA; Vítima: MÁRCIO RONY VENTURA FERREIRA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PEDRO CORTTES FALCÃO

Denunciado

WESLEY MAGNO UCHÕA BRAZ

Denunciado

ROBERT DIAS LINO

Denunciado

WAGNER DA SILVA RANGEL

Denunciado

GABRIEL DE CASTRO BALBI

Denunciado

ARTHUR RESENDE DE PAULA

Denunciado

PHELIPE FERREIRA GUSMÃO LINO

Denunciado

JOSÉ RICARDO LAPA ZANETI

Denunciado

GISLAINE SOARES ANDRADE

Denunciada

K. G. P.

Adolescente

BRUNA MARA SILVA OLIVEIRA VENTURA

Vítima

MÁRCIO RONY VENTURA FERREIRA OLIVEIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida extrema
  3. 3 participação de menor importância

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (premeditação, concurso de 11 agentes incluindo adolescente, aproximadamente 75 disparos, duas vítimas mortas na frente da filha de 6 anos, motivação por disputa de tráfico), sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão, denegado.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, na extensão, denegado.