RHC 201428 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontrou fundamentação idônea na necessidade de garantia da ordem pública, diante de indícios de participação do paciente em organização criminosa ('Comando Vermelho'), reincidência, gravidade do delito e risco à instrução criminal; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE CASTRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Habeas Corpus Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DE CASTRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 individualização da fundamentação da prisão
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontrou fundamentação idônea na necessidade de garantia da ordem pública, diante de indícios de participação do paciente em organização criminosa ('Comando Vermelho'), reincidência, gravidade do delito e risco à instrução criminal; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.