HC 958675 - DECISAO

HC 958675 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem motivou a necessidade da segregação cautelar com base na gravidade concreta dos fatos, na contumácia delitiva do paciente (reincidência) e no risco de reiteração delitiva diante dos elementos probatórios (associação para roubo de caminhões e uso de veículo com identificação adulterada), justificando a garantia da ordem pública; assim, não se verifica ilegalidade a impedir a manutenção da prisão preventiva, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RICARDO ESTEVAM DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: LUCAS DIORGINIS DE SOUZA; Corréu: FERNANDA RAVANHOLI DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

RICARDO ESTEVAM DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LUCAS DIORGINIS DE SOUZA

Corréu

FERNANDA RAVANHOLI DA COSTA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem motivou a necessidade da segregação cautelar com base na gravidade concreta dos fatos, na contumácia delitiva do paciente (reincidência) e no risco de reiteração delitiva diante dos elementos probatórios (associação para roubo de caminhões e uso de veículo com identificação adulterada), justificando a garantia da ordem pública; assim, não se verifica ilegalidade a impedir a manutenção da prisão preventiva, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.