HC 936664 - DECISAO

HC 936664 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em virtude da existência de sentença de pronúncia posterior que agregou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, os quais devem ser apreciados primariamente pela Corte estadual, razão pela qual o STJ declarou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO MANZOLI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO MANZOLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de alegada ausência de periculum libertatis
  2. 2 efeito da sentença de pronúncia posterior como novo fundamento para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prevenção de supressão de instância e competência para apreciar novos fundamentos

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em virtude da existência de sentença de pronúncia posterior que agregou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, os quais devem ser apreciados primariamente pela Corte estadual, razão pela qual o STJ declarou o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Medida liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.