HC 931758 - DECISAO

HC 931758 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada na materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com aproximadamente 20 projéteis, motivação por disputa de tráfico) e no risco concreto à ordem pública e à instrução, não havendo prova de desídia ou paralisação indevida do processo nem excesso de prazo na formação da culpa, especialmente diante da complexidade do feito e da superveniência da pronúncia.

Parties
Paciente/impetrante: NILSON BRAYNNER ALBUQUERQUE BATISTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Formação Da Culpa Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem

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Parties

NILSON BRAYNNER ALBUQUERQUE BATISTA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 reavaliação dos fundamentos da prisão nos termos do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada na materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com aproximadamente 20 projéteis, motivação por disputa de tráfico) e no risco concreto à ordem pública e à instrução, não havendo prova de desídia ou paralisação indevida do processo nem excesso de prazo na formação da culpa, especialmente diante da complexidade do feito e da superveniência da pronúncia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.