HC 938512 - DECISAO

HC 938512 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória que confirmou a manutenção da prisão preventiva e declarou que não foram afastados os requisitos que justificaram a segregação cautelar; assim, o habeas corpus perdeu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DEIVID BARBOZA NOVAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto Após Sentença Condenatória Que Manteve a Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto Do Writ, Denúncia Por Organização Criminosa (lei 12.850/2013)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso Na Formação Da Culpa Perda De Objeto Do Writ Denúncia Por Organização Criminosa (lei 12.850/2013)

Case Brief

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Parties

DEIVID BARBOZA NOVAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto Após Sentença Condenatória Que Manteve a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após quase dois anos de custódia provisória
  2. 2 alegação de excesso na formação da culpa
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória que confirmou a manutenção da prisão preventiva e declarou que não foram afastados os requisitos que justificaram a segregação cautelar; assim, o habeas corpus perdeu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Julgo prejudicado o habeas corpus