HC 936922 - DECISAO

HC 936922 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da paciente em 8/11/2024, na sentença dos autos n. 1500702-12.2024.8.26.0621, o que tornou inexistente o objeto do pedido.

Parties
Impetrante/paciente: SIMONE FABIANA DE ALMEIDA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

Case Brief

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Parties

SIMONE FABIANA DE ALMEIDA DOS SANTOS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva com base no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Fundamentação genérica das instâncias originárias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da paciente em 8/11/2024, na sentença dos autos n. 1500702-12.2024.8.26.0621, o que tornou inexistente o objeto do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.