HC 840338 - DECISAO

HC 840338 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do fato (modus operandi envolvendo agente policial e mortes de duas vítimas) e a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, inclusive diante de indício de tentativa de ocultação de provas (formatação do aparelho celular), razão pela qual não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATHEUS LUIS SANTOS SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Fundamentação Da Prisão Preventiva Conveniência Da Instrução

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Parties

MATHEUS LUIS SANTOS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do fato (modus operandi envolvendo agente policial e mortes de duas vítimas) e a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, inclusive diante de indício de tentativa de ocultação de provas (formatação do aparelho celular), razão pela qual não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.