HC 933033 - DECISAO

HC 933033 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando de ofício, não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas: 44,02 g de maconha; 117,41 g de haxixe; 126,75 g de cocaína; 20 micropontos de LSD), demonstrando periculosidade e risco ao meio social, além da insuficiência das medidas cautelares diversas, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: TIAGO ELI CAMBUI DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

TIAGO ELI CAMBUI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando de ofício, não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas: 44,02 g de maconha; 117,41 g de haxixe; 126,75 g de cocaína; 20 micropontos de LSD), demonstrando periculosidade e risco ao meio social, além da insuficiência das medidas cautelares diversas, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.