HC 895210 - DECISAO

HC 895210 - DECISAO

O Tribunal considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, bem como que a gravidade do crime, o modo de atuação do paciente e o risco à ordem pública justificavam a manutenção da segregação cautelar; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MAURICIO ENRIQUE SA DA ROSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio, Periculosidade Social, Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Periculosidade Social Ordem Pública +1 more

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Parties

MAURICIO ENRIQUE SA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 282, §6º, CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, bem como que a gravidade do crime, o modo de atuação do paciente e o risco à ordem pública justificavam a manutenção da segregação cautelar; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida (fls.71/73).