RHC 206130 - DECISAO

RHC 206130 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (roubo com emprego ostensivo de arma de fogo, pluralidade de agentes e vulnerabilidade das vítimas), da presença de indícios de reiteração delitiva (outros processos em curso) e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e defensores, da redistribuição e da designação de audiência para 05/12/2024.

Parties
Paciente/impetrante: THIAGO FLORÊNCIO DA SILVA; Acusado/co Réu: MARCOS VICTOR BRASIL ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Negando Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Modus Operandi Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO FLORÊNCIO DA SILVA

Paciente/impetrante

MARCOS VICTOR BRASIL ALVES

Acusado/co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (roubo com emprego ostensivo de arma de fogo, pluralidade de agentes e vulnerabilidade das vítimas), da presença de indícios de reiteração delitiva (outros processos em curso) e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e defensores, da redistribuição e da designação de audiência para 05/12/2024.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus