HC 931911 - DECISAO

A revisão das premissas fáticas invocaria revolvimento probatório incabível em habeas corpus; as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (mandado de busca autorizado, diligências de campo, apreensão de drogas e material indicativo de tráfico, antecedentes e investigação em curso) que justificam a conversão do flagrante em prisão preventiva pelo preenchimento do fumus comissi delicti e periculum libertatis, bem como a inadequação de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: Vitor Fernando da Silva; Paciente: Thiago Olegario Nascimento
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares

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Case Brief

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Parties

Vitor Fernando da Silva

Paciente

Thiago Olegario Nascimento

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

1 legalidade do ingresso domiciliar e busca e apreensão
2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
3 valoração das denúncias anônimas como elemento probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem.
Publique-se.