HC 946449 - DECISAO

HC 946449 - DECISAO

Verificado que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 01/10/2024, houve superveniência que tornou prejudicado o pedido de reconsideração do indeferimento liminar do habeas corpus, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Parties
Peticionante: Defesa; Órgão Coator: Vara Criminal de Votorantim - SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar (julgado Prejudicado)
Outcome
pedido de reconsideração julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Reconsideração De Decisão, Indeferimento Liminar Por Instrução Deficiente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Reconsideração De Decisão Indeferimento Liminar Por Instrução Deficiente

Case Brief

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Parties

Defesa

Peticionante

Vara Criminal de Votorantim - SP

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão cautelar do paciente
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e consequente perda de objeto do pedido

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 01/10/2024, houve superveniência que tornou prejudicado o pedido de reconsideração do indeferimento liminar do habeas corpus, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido de reconsideração julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração formulado às fls. 50-51.
  • Publique-se.