HC 931411 - DECISAO

HC 931411 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do fato, o modus operandi e a periculosidade da agente, bem como o risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do feito e da inexistência de desídia do Judiciário, razão pela qual a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: JOSIANE DE JESUS VIANA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares
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Parties

JOSIANE DE JESUS VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do fato, o modus operandi e a periculosidade da agente, bem como o risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do feito e da inexistência de desídia do Judiciário, razão pela qual a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Liminar indeferida