HC 934666 - DECISAO

HC 934666 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta (aproximadamente 22 kg de maconha), nas circunstâncias do flagrante (transporte em conjunto, localização próxima a fronteiras, indícios de atuação em grupo criminoso) que demonstram risco para a ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não permite reexame probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO HERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Flagrante

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Parties

MARCO ANTONIO HERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão se limita à gravidade abstrata do delito ou se há gravidade concreta e requisitos autorizadores
  3. 3 Se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta (aproximadamente 22 kg de maconha), nas circunstâncias do flagrante (transporte em conjunto, localização próxima a fronteiras, indícios de atuação em grupo criminoso) que demonstram risco para a ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não permite reexame probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denegada a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ