HC 928359 - DECISAO

HC 928359 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, com aplicação das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: JOSE EDUARDO TELES DE CARVALHO FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

JOSE EDUARDO TELES DE CARVALHO FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, com aplicação das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus por perda de objeto.
  • Publique-se.