RHC 200818 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por indícios de autoria, gravidade do crime, recebimento da denúncia, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, e porque a via do habeas corpus não comporta revolvimento probatório aprofundado.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DE CASTRO GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Negada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUIZ FERNANDO DE CASTRO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Negada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por indícios de autoria, gravidade do crime, recebimento da denúncia, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, e porque a via do habeas corpus não comporta revolvimento probatório aprofundado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.