HC 935529 - DECISAO

HC 935529 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque a prisão preventiva apresentava fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da posição atribuída ao paciente na organização criminosa (movimentações financeiras e transações), as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, e não houve excesso de prazo decorrente de desídia ou paralisação indevida do processo, considerando a complexidade e o número de denunciados.

Parties
Paciente: PAULO VICTOR PERICOCO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Preso: RENAN SOUZA RODRIGUES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Per Relationem

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Parties

PAULO VICTOR PERICOCO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

RENAN SOUZA RODRIGUES

Co Preso

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Caracterização de garantia da ordem pública como motivo para custódia cautelar
  3. 3 Alegação de excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque a prisão preventiva apresentava fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da posição atribuída ao paciente na organização criminosa (movimentações financeiras e transações), as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, e não houve excesso de prazo decorrente de desídia ou paralisação indevida do processo, considerando a complexidade e o número de denunciados.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.