HC 939862 - DECISAO

HC 939862 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (uso de armas brancas), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e da contemporaneidade dos fundamentos; por tais motivos, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: IVAN GUSSONI BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IVAN GUSSONI BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de contemporaneidade entre o fato e a medida cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (uso de armas brancas), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e da contemporaneidade dos fundamentos; por tais motivos, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se