HC 940379 - DECISAO

HC 940379 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação vinculada ao caso concreto, a presença dos requisitos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do fato e do modus operandi (aproximadamente 15 golpes de facão em regiões potencialmente fatais, reconhecimento por testemunhas, presença de criança e fuga do local com o suposto instrumento).

Parties
Paciente: JOÃO BARRETE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Tentado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO BARRETE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito pode fundamentar a prisão preventiva
  3. 3 confusão entre brutalidade do fato e qualificadora do meio cruel

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação vinculada ao caso concreto, a presença dos requisitos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do fato e do modus operandi (aproximadamente 15 golpes de facão em regiões potencialmente fatais, reconhecimento por testemunhas, presença de criança e fuga do local com o suposto instrumento).

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se