RHC 195000 - DECISAO

RHC 195000 - DECISAO

O tribunal concluiu que não houve excesso de prazo injustificado porque a ação penal é complexa (envolve 20 réus e múltiplos delitos), exige diversas diligências e a tramitação não demonstrou desídia ou paralisação imputável às autoridades; assim, a prisão preventiva do paciente permanece dentro da razoabilidade e o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente: ELIEMAR ESQUIVEL FUZARI; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Lavagem De Capitais Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

ELIEMAR ESQUIVEL FUZARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicação do princípio da razoabilidade na contagem dos prazos processuais
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade da ação penal

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve excesso de prazo injustificado porque a ação penal é complexa (envolve 20 réus e múltiplos delitos), exige diversas diligências e a tramitação não demonstrou desídia ou paralisação imputável às autoridades; assim, a prisão preventiva do paciente permanece dentro da razoabilidade e o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.