RHC 200859 - DECISAO

RHC 200859 - DECISAO

O Tribunal de origem e o relator do recurso entenderam que havia elementos concretos e idôneos (prisão em flagrante, mandado de busca autorizado por fundados indícios, apreensão de arma com numeração suprimida, munições, pinos de substância similar a cocaína e apetrechos típicos de tráfico) que demonstram indícios suficientes de autoria e periculosidade, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; por isso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada e o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: DIEGO HERCULANO DOS SANTOS; Órgão Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante (opino Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO HERCULANO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Que Denegou a Ordem

Ministério Público Federal

Manifestante (opino Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem e o relator do recurso entenderam que havia elementos concretos e idôneos (prisão em flagrante, mandado de busca autorizado por fundados indícios, apreensão de arma com numeração suprimida, munições, pinos de substância similar a cocaína e apetrechos típicos de tráfico) que demonstram indícios suficientes de autoria e periculosidade, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; por isso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada e o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.