RHC 200990 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, segundo as informações das instâncias originárias, a tramitação foi regular, a instrução foi encerrada em 21/03/2024 e os autos estão conclusos para julgamento desde 22/05/2024, de modo que não se reconheceu excesso de prazo tendo-se observado os critérios de razoabilidade e proporcionalidade; manteve-se a custódia cautelar por preencher os requisitos do art. 312 do CPP e pela proximidade do julgamento, recomendando-se prioridade na apreciação da causa.

Parties
Paciente: JEFFERSON JEREMIAS DE LUNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Habeas Corpus Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

JEFFERSON JEREMIAS DE LUNA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da segregação cautelar
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, segundo as informações das instâncias originárias, a tramitação foi regular, a instrução foi encerrada em 21/03/2024 e os autos estão conclusos para julgamento desde 22/05/2024, de modo que não se reconheceu excesso de prazo tendo-se observado os critérios de razoabilidade e proporcionalidade; manteve-se a custódia cautelar por preencher os requisitos do art. 312 do CPP e pela proximidade do julgamento, recomendando-se prioridade na apreciação da causa.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Recomendar ao Juízo da Vara Única da Comarca de Itapissuma que dê prioridade ao julgamento do processo originário.
  • Publique-se e intimem-se.