HC 957040 - DECISAO

HC 957040 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos dos autos: apreensão de grande quantidade de drogas (935 g de crack e 809 g de cocaína), materiais indicativos de tráfico e modus operandi, e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADEUCLEIDE LUCAS LECHINOSKI; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADEUCLEIDE LUCAS LECHINOSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública como hipótese autorizadora da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos dos autos: apreensão de grande quantidade de drogas (935 g de crack e 809 g de cocaína), materiais indicativos de tráfico e modus operandi, e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se