HC 956807 - DECISAO

O pedido de liminar no habeas corpus foi indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (apreensão de 400 kg de maconha e risco de reiteração por reincidência), justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties: Paciente: BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUZA; Paciente: PAULO TACIO SILVA DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática) No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Party arguments 2

Parties

BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Paciente

PAULO TACIO SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ
2 requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
3 aplicação da Súmula 691 do STF