RHC 206750 - DECISAO

RHC 206750 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria do homicídio, bem como periculum libertatis e risco à ordem pública e à instrução criminal em razão do modus operandi, da evasão do distrito da culpa e de ameaças a testemunha, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: WILLIAN DA SILVA PEREIRA; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Autoridade Coatora (juiz Da Vara Única Da Comarca De Guiratinga Mt): Dr. Aroldo José Zonta Burgarelli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

WILLIAN DA SILVA PEREIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão De Origem/recorrido

Dr. Aroldo José Zonta Burgarelli

Autoridade Coatora (juiz Da Vara Única Da Comarca De Guiratinga Mt)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de crime e indício suficiente de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 periculum libertatis em razão da fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria do homicídio, bem como periculum libertatis e risco à ordem pública e à instrução criminal em razão do modus operandi, da evasão do distrito da culpa e de ameaças a testemunha, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.