HC 951638 - DECISAO

HC 951638 - DECISAO

Houve superveniência de decisão de mérito no writ originário que denegou a ordem, tornando prejudicado o agravo regimental destinado a superar a Súmula n. 691 do STF; não se identificou situação extraordinária que justificasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão liminar denegatória na instância de origem.

Parties
Agravante: RODRIGO SILVA CÂNDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Perda De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

RODRIGO SILVA CÂNDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 incidência da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

Houve superveniência de decisão de mérito no writ originário que denegou a ordem, tornando prejudicado o agravo regimental destinado a superar a Súmula n. 691 do STF; não se identificou situação extraordinária que justificasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão liminar denegatória na instância de origem.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.