HC 914115 - DECISAO

HC 914115 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão em prisão preventiva com base em elementos concretos que apontam indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco de reiteração e insuficiência das medidas protetivas para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, sendo a segregação cautelar, portanto, necessária e proporcional no caso.

Parties
Paciente: ALEX DE CASTRO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Extorsão Mediante Ameaça, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Extorsão Mediante Ameaça Medidas Protetivas De Urgência

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Parties

ALEX DE CASTRO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da custódia
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão em prisão preventiva com base em elementos concretos que apontam indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco de reiteração e insuficiência das medidas protetivas para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, sendo a segregação cautelar, portanto, necessária e proporcional no caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.