HC 957213 - DECISAO

HC 957213 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram examinadas pela instância ordinária e parte das alegações refere-se a fato superveniente (redesignação da sessão), cuja apreciação nestes autos implicaria supressão de instância; assim, o mérito não pôde ser enfrentado neste momento processual.

Parties
Paciente: DIEGO MARTINS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Tráfico De Drogas

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Parties

DIEGO MARTINS VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 insubsistência da prisão preventiva em razão de cumprimento de pena por tráfico de drogas
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram examinadas pela instância ordinária e parte das alegações refere-se a fato superveniente (redesignação da sessão), cuja apreciação nestes autos implicaria supressão de instância; assim, o mérito não pôde ser enfrentado neste momento processual.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.