HC 897229 - DECISAO

HC 897229 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem restabeleceu a prisão preventiva com fundamentação concreta (periculosidade, modus operandi, reiteração delitiva e risco a testemunhas), não restando demonstrado excesso de prazo injustificável na custódia, havendo regularidade na tramitação processual e reavaliação da necessidade da prisão nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP; matéria sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo supressão de instância.

Parties
Paciente: ANDERSON ADIR DOS SANTOS; Recorrente Em Sentido Estrito: Ministério Público; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Pronúncia, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Pronúncia Medidas Cautelares +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON ADIR DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Recorrente Em Sentido Estrito

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na periculosidade e modus operandi
  3. 3 reavaliação da necessidade da custódia com base no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem restabeleceu a prisão preventiva com fundamentação concreta (periculosidade, modus operandi, reiteração delitiva e risco a testemunhas), não restando demonstrado excesso de prazo injustificável na custódia, havendo regularidade na tramitação processual e reavaliação da necessidade da prisão nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP; matéria sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.