HC 927793 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi prolatada sentença na ação penal de origem (n. 0000284-41.2023.8.17.4920), o que substitui o ato impugnado e torna sem objeto a alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

Parties: Paciente: RONALDO DA SILVA BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Prolação De Sentença Na Ação Penal De Origem
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/06

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/06

Case Brief

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Parties

RONALDO DA SILVA BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Prolação De Sentença Na Ação Penal De Origem

Legal Issues

1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
2 fundamentação da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.